Empresas autorizadas a cobrar por bagagem

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13/12) novas regras em relação a bagagens.  Entre as mudanças aprovadas está a permissão de cobrança para despachar malas. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais. Não foi estipulada nenhuma regra, cada empresa terá autonomia para criar normas própria, inclusive, mantendo as franquias atuais. A resolução também aumenta de 5 para 10 quilos o peso das bagagens de mão por passageiro.

Mudanças em outros campos também foram regulamentados. A agência também fixou que o consumidor tem direito a desistir da compra até 24 horas depois de receber o comprovante de compra, caso ela seja feita com, no mínimo, sete dias de antecedência. O ressarcimento será integral.

Outra mudança é em relação ao extravio de bagagem. A companhia terá no máximo 7 dias para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e 21 dias para voos internacionais. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, o cliente deverá ser indenizado em até uma semana.

As novas regras começam a valer em 90 dias, a partir de 14 de março.

Modelo europeu

Quem faz intercâmbio na Europa já está acostumado com essa prática de pagamento por bagagem. Principalmente as companhias low-cost (baixo-custo) têm regras severas em relação a isso. A Ryanair, a queridinha do intercambistas em Dublin, permite apenas uma mala de mão de até 10 quilos, qualquer outra bagagem deve ser adquirida a parte.

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